Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.685, DE 29 DE ABRIL DE 2003
EMENTA: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Justiça, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/4/2003, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - Organização administrativa - Estrutura regimental - Cargo em comissão - Função gratificada - Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS)