Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.674, DE 16 DE ABRIL DE 2003

EMENTA: Prorroga, em caráter excepcional, o prazo de remanejamento dos cargos que menciona, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/4/2003, Página 14 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) - Extinção - Inventário - Cargo em comissão - Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Função comissionada - Remanejamento - Prazo - Prorrogação