Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.619, DE 20 DE MARÇO DE 2003

EMENTA: Altera o art. 5º do Decreto nº 2.153, de 20 de fevereiro de 1997, que estabelece e organiza as Forças Navais, Aeronavais e de Fuzileiros Navais da Marinha, dispõe sobre as áreas de jurisdição dos Comandos de Distritos Navais e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/3/2003, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA MARINHA - Distrito Naval - Marinha - Força aeronaval - Fuzileiro naval - Organização - Jurisdição