Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.614, DE 13 DE MARÇO DE 2003
EMENTA: Atualiza o Anexo que discrimina a legislação da receita e da despesa constante da Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/3/2003, Página 3 (Publicação Original)
Observação:
Este Decreto e seus anexos estão publicados em suplemento à presente edição.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
ORÇAMENTO, 2003 - União - Despesa oçamentária - Receita orçamentária - Atualização