Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.587, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2003

EMENTA: Dá nova redação aos arts. 9º e 11 do Decreto nº 4.050, de 12 de dezembro de 2001, que regulamenta o art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a cessão de servidores de órgãos e entidades da Administração Pública Federal, direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/2/2003, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CESSÃO - Servidor público civil - Reembolso - Cargo efetivo - Exercício de cargo público - Emprego permanente
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL - Carreira Auditoria da Receita Federal (ARF) - Cessão - Estado (ente federado) - Município - Distrito Federal (Brasil) - Exercício de cargo público - Cargo público - Secretário de Estado - Presidente - Autarquia - Empresa pública - Sociedade de economia mista