Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.565, DE 1º DE JANEIRO DE 2003

EMENTA: Reduz as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide), instituída pela Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Especial - 1/1/2003, Página 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/1/2003, Página 3 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CIDE - Importação - Comercialização - Petróleo - Derivados de petróleo - Gás natural - Álcool anidro carburante - Alíquota - Redução
DOMÍNIO ECONÔMICO - Intervenção
COMBUSTÍVEL