Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.558, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002

EMENTA: Dispõe sobre a delimitação das áreas dos Portos Organizados de Paranaguá e Antonina, no Estado do Paraná.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/2002, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
LIMITE GEOGRÁFICO - Terreno - Porto de Paranaguá - Porto de Antonina - Estado (ente federado) - Paraná
PORTO ORGANIZADO - Demarcação