Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 11 DE FEVEREIRO DE 2016
EMENTA: Define a área do Porto Organizado de Paranaguá, no Estado do Paraná.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/2/2016, Página 16 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PORTO ORGANIZADO - Área - Definição - Coordenadas geodésicas - Paranaguá (PR)