Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.532, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002

EMENTA: Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT para o Ministério dos Transportes.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/2002, Página 7 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - Função comissionada técnica (FCT) - Remanejamento
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO