Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.520, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2002

EMENTA: Dispõe sobre a publicação do Diário Oficial da União e do Diário da Justiça pela Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/12/2002, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - Publicação - Imprensa Nacional - Documento eletrônico - Remessa
DIÁRIO DA JUSTIÇA - Publicação - Imprensa Nacional - Documento eletrônico - Remessa
ATO OFICIAL - Publicação - Imprensa Nacional - Encaminhamento - Gratuidade - Pagamento
ICP-BRASIL - Certificado digital
DOCUMENTO OFICIAL - Publicação - Imprensa Nacional - Documento eletrônico - Encaminhamento - Casa Civil da Presidência da República - Chefe - Ato oficial - Publicação - Autorização