Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.507, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2002

EMENTA: Altera o art. 15 do Decreto nº 99.658, de 30 de outubro de 1990, que regulamenta, no âmbito da Administração Pública Federal, o reaproveitamento, a movimentação, a alienação e outras formas de desfazimento de material.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/12/2002, Página 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Bens - Material - Alienação - Reaproveitamento - Movimentação - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) - Benefício - Entidade beneficente - Assistência social
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL - Bens públicos