Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.503, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2002

EMENTA: Revoga o inciso I do art. 29 do Decreto nº 3.965, de 10 de outubro de 2001, que institui o Serviço de Retransmissão de Televisão e o Serviço de Repetição de Televisão, ancilares ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/12/2002, Página 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TELEVISÃO - Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV) - Serviço de Repetição de Televisão (RpTV) - Criação - Regulamento - Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) - Competência
TELEVISÃO - Licença - Funcionamento
TELEVISÃO - Infração - Penalidade - Multa - Cassação - Suspensão
RADIODIFUSÃO - Serviço de som - Regulamento
TELEVISÃO - Estação repetidora
TELEVISÃO - Estação retransmissora
PUBLICIDADE - Inserção - Veiculação
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - Competência
RADIOFREQUÊNCIA - Utilização - Autorização