Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.488, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2002

EMENTA: Altera alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre os produtos que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/11/2002, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) - Alíquota - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) - Alteração