Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.483, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2002

EMENTA: Dá nova redação ao § 2º do art. 28 de Decreto nº 1.494, de 17 de maio de 1995, que regulamenta a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, e estabelece a sistemática de execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura ;- PRONAC

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/11/2002, Página 20 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/11/2002, Página 3 (Republicação)
Observação: (*) Republicado por ter saído com incorreção no DOU de 26.11.2002, Seção 1, pág. 20.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CULTURA - Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) - Incentivo fiscal - Projeto (administração) - Plano plurianual - Atividade cultural - Execução