Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.462, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2002

EMENTA: Autoriza a concessão de subvenção econômica, sob a forma de equalização de preços, ao amparo das Leis nºs 8.427 e 9.848, de 27 de maio de 1992 e 26 de outubro de 1999, respectivamente.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/11/2002, Página 107 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SUBVENÇÃO ECONÔMICA - Ministério da Fazenda - Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento - Preço - Equalização - Borracha natural - Comercialização
CRÉDITO RURAL