Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.455, DE 31 DE OUTUBRO DE 2002

EMENTA: Altera alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre os produtos que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/11/2002, Página 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MERCADORIA - IPI - TIPI - Alíquota - Incidência - Alteração