Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.436, DE 23 DE OUTUBRO DE 2002

EMENTA: Cria, no âmbito do Ministério da Saúde, a Comissão Nacional de Bioética em Saúde (CNBioética), e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/10/2002, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMISSÃO NACIONAL DE BIOÉTICA (CNBioética) - Criação - Composição - Membro
MINISTÉRIO DA SAÚDE - Vinculação
BIOÉTICA