Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.429, DE 17 DE OUTUBRO DE 2002

EMENTA: Institui a carteira de identidade funcional dos servidores da Carreira Finanças e Controle e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/10/2002, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO - Carreira de Finanças e Controle - Carteira de identidade funcional - Criação
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - Identidade funcional