Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.426, DE 16 DE OUTUBRO DE 2002

EMENTA: Dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, de empreendimentos de transmissão da Rede Básica do Sistema Elétrico Interligado, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/10/2002, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO (PND) - Rede Básica do Sistema Interligado Nacional - SIN - Linha de transmissão - Energia elétrica - Privatização - Inclusão - Estado (ente federado) - Ceará - Mato Grosso - Goiás - Minas Gerais - Rio Grande do Sul - Santa Catarina - Paraná - São Paulo (Estado) - Contrato de concessão