Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.407, DE 3 DE OUTUBRO DE 2002

EMENTA: Acresce parágrafo ao art. 4º do Decreto nº 4.261, de 6 de junho de 2002, que atribui competência ao Ministério de Minas e Energia e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/10/2002, Página 34 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

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