Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.407, DE 3 DE OUTUBRO DE 2002
EMENTA: Acresce parágrafo ao art. 4º do Decreto nº 4.261, de 6 de junho de 2002, que atribui competência ao Ministério de Minas e Energia e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/10/2002, Página 34 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada