Legislação Informatizada - DECRETO Nº 4.404, DE 3 DE OUTUBRO DE 2002 - Republicação
Veja também:
DECRETO Nº 4.404, DE 3 DE OUTUBRO DE 2002
Dispõe sobre a execução do Trigésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, como Estados Partes do Mercosul, e o Governo da República do Chile, de 30 de agosto de 2002.
Republicação parcial do Anexo IV por ter saído com incorreção, do original, no DOU de 4-10-2202, Seção 1, páginas 30 e 31.
(Vide Anexo 6)
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 17/06/2003
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/6/2003, Página 1 (Republicação)