Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.404, DE 3 DE OUTUBRO DE 2002
EMENTA: Dispõe sobre a execução do Trigésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, como Estados Partes do Mercosul, e o Governo da República do Chile, de 30 de agosto de 2002.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/10/2002, Página 4 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/6/2003, Página 1 (Republicação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/6/2003, Página 1 (Republicação)
Observação:
O texto do Acordo consta do Anexo I.
Republicação parcial do Anexo IV, no DOU de 17.6.2003, Seção I, páginas 1 a 3, por ter saído com incorreção, do original, no DOU. de 4-10-2002, Seção I, páginas 30 e 31.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Argentina - Paraguai - Uruguai - Chile - Montevidéu (Uruguai), 2002
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo de Complementação Econômica - Protocolo complementar - Comércio exterior - Mercado Comum do Sul (Mercosul)
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo de Complementação Econômica - Protocolo complementar - Comércio exterior - Mercado Comum do Sul (Mercosul)