Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.399, DE 1º DE OUTUBRO DE 2002

EMENTA: Institui a hora de verão, em parte do Território Nacional, no período que indica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/10/2002, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
HORÁRIO DE VERÃO - Novembro, 2002 - Fevereiro, 2003