Legislação Informatizada - DECRETO Nº 4.374, DE 13 DE SETEMBRO DE 2002 - Publicação Original
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DECRETO Nº 4.374, DE 13 DE SETEMBRO DE 2002
Altera os Anexos II aos Decretos nºs 3.815, de 9 de maio de 2001, e 3.843, de 13 de junho de 2001, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Ficam alterados os Anexos II aos Decretos nºs 3.815, de 9 de maio de 2001, e 3.843, de 13 de junho de 2001, na forma dos Anexos I e II a este Decreto, respectivamente.
Art. 2º Em decorrência do disposto no art. 1º, ficam alocados os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:
I - ao Arquivo Nacional, um DAS 101.4, proveniente da estrutura da Imprensa Nacional; e
II - à Casa Civil da Presidência da República, um DAS 101.3, proveniente da estrutura do Arquivo Nacional.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Fica revogado o Decreto nº 4.323, de 6 de agosto de 2002.
Brasília, 13 de setembro de 2002; 181º da Independência e 114º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Guilherme Gomes Dias
Pedro Parente
DECRETA:
Art. 1º Ficam alterados os Anexos II aos Decretos nºs 3.815, de 9 de maio de 2001, e 3.843, de 13 de junho de 2001, na forma dos Anexos I e II a este Decreto, respectivamente.
Art. 2º Em decorrência do disposto no art. 1º, ficam alocados os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:
I - ao Arquivo Nacional, um DAS 101.4, proveniente da estrutura da Imprensa Nacional; e
II - à Casa Civil da Presidência da República, um DAS 101.3, proveniente da estrutura do Arquivo Nacional.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Fica revogado o Decreto nº 4.323, de 6 de agosto de 2002.
Brasília, 13 de setembro de 2002; 181º da Independência e 114º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Guilherme Gomes Dias
Pedro Parente
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 16/09/2002
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/9/2002, Página 2 (Publicação Original)