Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.363, DE 6 DE SETEMBRO DE 2002
EMENTA: Regulamenta a Lei nº 10.420, de 10 abril de 2002, que cria o Seguro-Safra, institui o Comitê Gestor do Fundo Seguro-Safra, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/9/2002, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
FUNDO SEGURO-SAFRA - Recursos financeiros - Regulamentação
FUNDO SEGURO-SAFRA - Ministério do Desenvolvimento Agrário - Vinculação administrativa
FUNDO SEGURO-SAFRA - Comitê Gestor - Criação - Competência
SEGURO-SAFRA - Benefício
SEGURO-SAFRA - Agricultor - Trabalhador rural - Adesão - Inscrição
AGRICULTURA FAMILIAR - Renda mínima - Região Nordeste - Semiárido - Vale do Jequitinhonha - Minas Gerais - Espírito Santo
SECA - Safra - União - Estado (ente federado) - Município - Contribuição - Estado de emergência - Calamidade - Situação
FUNDO SEGURO-SAFRA - Ministério do Desenvolvimento Agrário - Vinculação administrativa
FUNDO SEGURO-SAFRA - Comitê Gestor - Criação - Competência
SEGURO-SAFRA - Benefício
SEGURO-SAFRA - Agricultor - Trabalhador rural - Adesão - Inscrição
AGRICULTURA FAMILIAR - Renda mínima - Região Nordeste - Semiárido - Vale do Jequitinhonha - Minas Gerais - Espírito Santo
SECA - Safra - União - Estado (ente federado) - Município - Contribuição - Estado de emergência - Calamidade - Situação