Legislação Informatizada - DECRETO Nº 4.323, DE 6 DE AGOSTO DE 2002 - Publicação Original
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DECRETO Nº 4.323, DE 6 DE AGOSTO DE 2002
Dá nova redação ao Anexo II, "a", ao Decreto nº 3.815, de 9 de maio de 2001, que aprova o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Casa Civil da Presidência da República, na parte referente à organização da Imprensa Nacional.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º O Anexo II, "a", ao Decreto nº 3.815, de 9 de maio de 2001, passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 6 de agosto de 2002; 181º da Independência e 114º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Pedro Parente
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 07/08/2002
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/8/2002, Página 3 (Publicação Original)