Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.317, DE 31 DE JULHO DE 2002

EMENTA: Altera alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre os produtos que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/8/2002, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) - Alíquota - Redução - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) - Mercadoria - Veículo automotor - Combustível - Gasolina - Etanol