Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.302, DE 15 DE JULHO DE 2002

EMENTA: Dispõe sobre a redução do tempo do Serviço Militar Inicial dos conscritos incorporados no ano de 2002 e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/7/2002, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SERVIÇO MILITAR, 2002 - Redução - Conscrito
RECRUTAMENTO - Alistamento militar