Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.298, DE 11 DE JULHO DE 2002

EMENTA: Dispõe sobre a atuação dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal durante o processo de transição governamental.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/7/2002, Página 20 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Atuação - Funcionamento - Governo - Transição
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL - Órgão público
PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Programa de governo - Plano de governo - Implementação - Informação - Posse em cargo eletivo
CANDIDATO ELEITO