Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.293, DE 2 DE JULHO DE 2002
EMENTA: Regulamenta o § 1º do art. 1º da Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002, que disciplina a Carreira de Especialista em Meio Ambiente, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/7/2002, Página 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
