Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.293, DE 2 DE JULHO DE 2002

EMENTA: Regulamenta o § 1º do art. 1º da Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002, que disciplina a Carreira de Especialista em Meio Ambiente, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/7/2002, Página 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CARREIRA DE ESPECIALISTA EM MEIO AMBIENTE - Regulamentação
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)
ANALISTA AMBIENTAL - Cargo público - Transformação