Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.280, DE 25 DE JUNHO DE 2002

EMENTA: Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Romênia sobre Cooperação nas Áreas da Proteção de Plantas e da Quarentena Vegetal, celebrado em Brasília, em 25 de julho de 2000.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/6/2002, Página 12 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Romênia - Brasília (DF), 2000
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo sobre Cooperação nas Áreas de Proteção de Plantas e da Quarentena Vegetal, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Romênia (2000) - Promulgação