Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.936, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013

EMENTA: Revoga o Decreto nº 4.280, de 25 de junho de 2002, que promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Romênia sobre Cooperação nas Áreas da Proteção de Plantas e da Quarentena Vegetal, celebrado em Brasília, em 25 de julho de 2000.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/2/2013, Página 30 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Romênia - Brasília (DF), 2000
ACORDO INTERNACIONAL - Cooperação - Vegetal - Plantas - Proteção - Quarentena - Promulgação - Revogação