Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.273, DE 20 DE JUNHO DE 2002
EMENTA: Dá nova redação ao art. 11 do Decreto nº 4.050, de 12 de dezembro de 2001, que regulamenta o art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a cessão de servidores de órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/6/2002, Página 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
