Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.273, DE 20 DE JUNHO DE 2002

EMENTA: Dá nova redação ao art. 11 do Decreto nº 4.050, de 12 de dezembro de 2001, que regulamenta o art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a cessão de servidores de órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/6/2002, Página 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - Administração Pública - Administração federal - Administração direta - Autarquia - Fundação - Empresa pública - Sociedade de economia mista - Cessão - Requisição - Cargo em comissão - Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Cargo em comissão de natureza especial (CNE) - Ressarcimento
CESSÃO - Servidor público civil - Ressarcimento - Presidência da República - Vice-presidência da República - Exceção