Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.270, DE 17 DE JUNHO DE 2002
EMENTA: Extingue o Conselho Coordenador das Ações Federais no Estado do Rio de Janeiro e revoga os Decretos que menciona.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/6/2002, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CONSELHO COORDENADOR DAS AÇÕES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Extinção