Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.249, DE 24 DE MAIO DE 2002

EMENTA: Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social, a partir de 1º de junho de 2002.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/5/2002, Página 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Benefício previdenciário - Percentual - Reajuste, 2002