O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e de conformidade com o art. 9º da Lei nº 7.501, de 27 de junho de 1986,

     DECRETA:

     Art. 1º Fica aprovado o Regulamento de Promoções da Carreira de Diplomata do Serviço Exterior, na forma do Anexo a este Decreto.

     Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

     Art. 3º Revogam-se os Decretos nos 93.326, de 1º de outubro de 1986, 683, de 20 de novembro de 1992, e 3.293, de 15 de dezembro de 1999.

     Brasília, 23 de maio de 2002; 181º da Independência e 114º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Osmar Chohfi