Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.226, DE 13 DE MAIO DE 2002

EMENTA: Cria o Conselho Nacional de Promoção do Direito à Alimentação - CNPDA, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/5/2002, Página 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONSELHO NACIONAL DE PROMOÇÃO DO DIREITO À ALIMENTAÇÃO (CNPDA) - Criação - Competência - Composição - Membro
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - Organização administrativa - Órgão Consultivo
ALIMENTAÇÃO - Fome - Política nacional
DIREITO À ALIMENTAÇÃO