O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos VI, alínea "a", e VII, da Constituição,

     DECRETA:

     Art. 1º A Embaixada do Brasil na República Democrática de São Tomé e Príncipe passa a ser cumulativa com a Embaixada do Brasil em Libreville, República Gabonesa.

     Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

     Art. 3º Fica revogado o Decreto nº 84.105, de 22 de outubro de 1979.

     Brasília, 7 de maio de 2002; 181º da Independência e 114ºda República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Celso Lafer