Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.213, DE 26 DE ABRIL DE 2002

EMENTA: Define os setores da economia prioritários para o desenvolvimento regional, nas áreas de atuação da extinta SUDENE, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/4/2002, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DESENVOLVIMENTO REGIONAL - Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) - Redução - Incentivo fiscal - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene)
INFRAESTRUTURA - Energia - Telecomunicação - Transporte - Saneamento
TURISMO - Investimento
INDÚSTRIA - Reinvestimento - Microeletrônica - Celulose - Madeira - Alimento - Bebida
AGROINDÚSTRA - Fruticultura - Agricultura - Irrigação
INDÚSTRIA EXTRATIVA
INDÚSTRIA TÊXTIL
INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO
INDÚSTRIA EXTRATIVA
PRODUTO FARMACÊUTICO - Medicamento - Fabricação
EQUIPAMENTO - Máquina - Fabricação
BENEFÍCIO FISCAL - Prazo