Legislação Informatizada - DECRETO Nº 4.205, DE 23 DE ABRIL DE 2002 - Retificação
Veja também:
DECRETO Nº 4.205, DE 23 DE ABRIL DE 2002
Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução 1.385, de 19 de dezembro de 2001, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que proíbe a importação direta ou indireta de diamantes em estado bruto originários de Serra Leoa.
RETIFICAÇÃO
No art. 6º, onde se lê "... Decreto nº 3.583, de 1º de setembro de 2002", leia-se "...Decreto nº 3.583, de 1º de setembro de 2000."
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 30/04/2002
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/4/2002, Página 3 (Retificação)