Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.201, DE 18 DE ABRIL DE 2002
EMENTA: Dispõe sobre o Conselho Nacional do Esporte e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/4/2002, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
