Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.186, DE 5 DE ABRIL DE 2002

EMENTA: Dispõe sobre o regime de tributação pelo IPI dos produtos que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/4/2002, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
Imposto sobre produtos industrializados (IPI) - Tributação - Incidência - Alíquota - Redução
Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) - Tabela - Mercadoria