Legislação Informatizada - DECRETO Nº 4.176, DE 28 DE MARÇO DE 2002 - Retificação

Veja também:

DECRETO Nº 4.176, DE 28 DE MARÇO DE 2002

Estabelece normas e diretrizes para a elaboração, a redação, a alteração, a consolidação e o encaminhamento ao Presidente da República de projetos de atos normativos de competência dos órgãos do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.

 RETIFICAÇÃO

     - Publica-se o Anexo II, por ter sido omitido no Diário Oficial de 1º de abril de 2002 - Seção 1.


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 08/04/2002


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/4/2002, Página 2 (Retificação)