Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.175, DE 27 DE MARÇO DE 2002

EMENTA: Estabelece limites para o provimento de cargos públicos efetivos no âmbito dos órgãos e entidades do Poder Executivo, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/3/2002, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONCURSO PÚBLICO - Setor público - Validade - Prorrogação
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - Admissão - Nomeação
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO - Autorização
PODER EXECUTIVO - Provimento de cargo público - Limite