Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.168, DE 15 DE MARÇO DE 2002

EMENTA: Dispõe sobre a importação e a venda de mercadoria de origem nacional em loja franca, na situação que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 16/3/2002, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MERCADORIA - Importação - Venda - Loja Franca - Passageiro - Tripulante - Viagem - País estrangeiro - Missão diplomática - Consulado - Organismo internacional - Representação - Empresa de transporte aéreo - Empresa de transporte marítimo
MERCADORIA - Exportação - Recinto alfandegado