O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição,

     DECRETA:

     Art. 1º O art. 5º do Anexo I ao Decreto nº 3.566, de 17 de agosto de 2000, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 5º O Conselho Superior tem a seguinte composição:

I - Presidente da AEB, como seu Presidente;

II - Diretor-Geral;

III - um representante e respectivo suplente dos Ministérios:

a)

da Ciência e Tecnologia;

b)

da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

c)

das Comunicações;

d)

da Defesa;

e)

do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;

f)

da Educação;

g)

da Fazenda;

h)

do Meio Ambiente;

i)

de Minas e Energia;

j)

do Planejamento, Orçamento e Gestão; e

l)

das Relações Exteriores;

IV - um representante e respectivo suplente:

a)

do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;

b)

do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa;

c)

do Comando do Exército do Ministério da Defesa;

d)

do Comando da Marinha do Ministério da Defesa;

e)

do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; e

f)

da Financiadora de Estudos e Projetos.

V - um representante da comunidade científica e um do setor industrial, e respectivos suplentes, envolvidos com a área espacial, designados pelo Presidente da República com mandatos de dois anos, podendo ser reconduzidos uma vez.

§ 1º Os representantes mencionados nos incisos III e IV deste artigo serão indicados pelos respectivos Ministros e dirigentes dos órgãos representados e designados pelo Presidente da República.

§ 2º Os representantes mencionados no inciso V deste artigo serão indicados ao Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia pelo Presidente da AEB." (NR)

     Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

     Brasília, 22 de fevereiro de 2002; 181º da Independência e 114º da República.

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MACIEL
Martus Tavares
Ronaldo Mota Sardenberg