Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.137, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2002

EMENTA: Institui a carteira de identidade funcional dos membros da Defensoria Pública da União, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/2/2002, Página 6 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (DPU) - Membro - Carteira de identidade profissional - Criação
DEFENSOR PÚBLICO
PROMOTOR DE JUSTIÇA