Legislação Informatizada - DECRETO Nº 4.136, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2002 - Retificação
Veja também:
DECRETO Nº 4.136, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2002
Dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às infrações às regras de prevenção, controle e fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional, prevista na Lei n. 9966, de 28 de abril de 2000, e dá outras providências.
RETIFICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial da União de 21 de fevereiro de 2002, Seção 1, páginas 2 a 6)
No inciso V do Anexo II, onde se lê:
"V - Substância descarregada.
Tipo de Substância: _________________________
Volume estimado em _______m3.
( ) Sem condições de informar."
Leia-se:
"V - Substância descarregada.
Tipo de Substância: _________________________
Volume estimado em _______m3."
No inciso VI do Anexo II, onde se lê:
"VI - Causa provável do incidente:
__________________________________________"
Leia-se:
"VI - Causa provável do incidente:
__________________________________________
( ) Sem condições de informar."
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/4/2002, Página 3 (Retificação)