Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.135, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2002
EMENTA: Dispõe sobre o processo de liquidação da Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes - GEIPOT.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/2/2002, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes (GEIPOT) - Liquidação - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Supervisão