Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.113, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2002

EMENTA: Transfere da estrutura do Ministério da Fazenda para a da Casa Civil da Presidência da República a Secretaria Federal de Controle Interno e a Comissão de Coordenação de Controle Interno, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/2/2002, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Transferência
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Organização administrativa - Órgão público - Transferência